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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC) regulamentou os prazos de prorrogação de bolsas a estudantes de pós-graduação stricto sensu concedidas no país às mães, em razão de parto, e aos pais, no nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Publicada nesta segunda-feira (11), a Portaria nº 209/2026 também estabelece medidas de proteção para situações de gravidez de risco, internação prolongada e parentalidade atípica. A medida garante a continuidade do pagamento das bolsas durante o afastamento e amplia a proteção social de pesquisadoras e pesquisadores vinculados à pós-graduação.
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